Ebook Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos 3.ª Edição
€20.00 com IVA
Edição em formato papel com 70% de desconto.
Nota prévia à 3.ª edição
Decorrido mais de um ano após a segunda edição, dá-se agora à estampa uma nova edição destes Comentários a qual, por um lado, contém actualizações em boa parte dos textos já anteriormente dados a conhecer ao público e, por outro lado, conta também com alguns textos novos, os quais cobrem temas que até agora não tinham ainda sido objecto de tratamento autónomo (como as parcerias para a inovação) ou aprofundam aspectos decisivos do regime legal, justificando uma atenção redobrada (como os impedimentos e as causas de exclusão).
Espera-se que esta obra continue, assim, a cumprir o seu propósito de contribuir para uma melhor compreensão da disciplina do Código dos Contratos Públicos – revelando-se o esforço da doutrina especialmente importante numa fase em que os tribunais administrativos ainda não tiveram oportunidade de firmar correntes jurisprudenciais sólidas sobre as principais alterações resultantes da revisão legislativa levada a cabo pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2018 e apenas é aplicável aos procedimentos pré-contratuais iniciados após essa data e aos contratos celebrados na sequência desses procedimentos (artigo 12.º, n.º 1).
Agradece-se ao público a receptividade desde sempre manifestada e, uma vez mais, à AAFDL, pela célere publicação de mais esta edição da presente obra, permitindo que a mesma continue acessível aos intérpretes e aplicadores do regime legal aqui sob escrutínio.
Editor | AAFDL Editora |
Coordenação de: | Carla Amado Gomes, Marco Caldeira, Miguel Marques de Carvalho, Ricardo Pedro, Tiago Serrão |
Autor(es) | Ana Fernanda Neves, Ana Gavilan, Ana Raquel Gonçalves Moniz, Ana Sofia Alves, António Magalhães e Menezes, Carla Amado Gomes, Carlos Carvalho, Débora Melo Fernandes, Diogo Calado, Domingos Soares Farinho, Fernando Oliveira e Silva, Gonçalo Guerra Tavares, Inês Inverno, Joana de Sousa Loureiro, João Filipe Graça, João Lamy da Fontoura, Jorge Alves Correia, Jorge Pação, José Azevedo Moreira, José Duarte Coimbra, José F. F. Tavares, José Miguel Figueiredo, Juliana Ferraz Coutinho, Juliana Sousa Santos, Lino Torgal, Luís Verde de Sousa, Manuel da Silva Gomes, Manuel Lopes Rocha, Marco Caldeira, Margarida Olazabal Cabral, Maria Ataíde Cordeiro, Maria Teresa Capela, Miguel Lorena de Brito, Miguel Lucas Pires, Miguel Neiva de Oliveira, Nuno Cunha Rodrigues, Pedro Fernández Sánchez, Pedro Leite Alves, Pedro Melo, Pedro Moniz Lopes, Pedro Santos Azevedo, Raquel Carvalho, Raquel Franco, Ricardo Branco, Ricardo Pedro, Sara Younis Augusto de Matos, Tiago Serrão, Vasco Moura Ramos, Vera Eiró |
Ano | 2019 |
N.º Págs. | 1407 |
ISBN | 978-972-629-436-8 |
Tem de iniciar sessão para enviar uma avaliação.
Ainda não existem avaliações.