Direito da Contratação Pública 2 Volumes

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Nota prévia

A obra que agora se publica responde a um duplo objectivo. Por um lado, ela serve de principal suporte para a Unidade Curricular de Direito da Contratação Pública, leccionada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O seu objecto fica, portanto, delimitado em razão do teor dessa Unidade Curricular, incidindo sobre o sub-ramo do Direito Administrativo que disciplina os procedimentos de formação de contratos públicos. Essa primeira vertente justifica que a obra inclua elementos teóricos necessários para a aprendizagem por estudantes de um curso jurídico.
Todavia, a investigação científica não pode deixar de cumprir o dever de responder às necessidades da comunidade em que se insere. Sob esse segundo plano, é sabido que os sistemas europeu e português de contratação pública vêm ganhando uma crescente complexidade que dificulta a actuação de todos os operadores jurídicos, públicos ou privados, que intervêm sobre um procedimento de formação de um contrato público. Essa complexidade seguramente tem de preocupar todos os que têm presente o impacto decisivo que a actividade contratual pública apresenta sobre o funcionamento do contemporâneo Estado social de Direito. Da correcta preparação de contratos públicos depende boa parte da capacidade que o Estado venha a revelar para satisfazer as necessidades públicas. Por isso se considera imperioso dar correcta formação a todos quantos participam em procedimentos que se destinam a aliar o respeito pelos princípios da igualdade e da concorrência à satisfação de necessidades colectivas através da formação de contratos públicos.
É este o motivo para a segunda vertente desta obra, que não pode deixar de incorporar os elementos necessários para apoiar a actividade de todas as entidades adjudicantes e todos os operadores económicos que participam em procedimentos de contratação pública. O seu propósito, neste segundo plano, consiste em servir de auxiliar para a actividade prática e para a satisfação das necessidades reais de todos os participantes num procedimento.
Sem essa capacidade de aliar as necessidades científicas dos estudantes de uma Faculdade de Direito e as necessidades práticas dos operadores jurídicos no mercado – muitos deles provenientes de outras áreas de actividade e que podem não ter formação jurídica –, uma obra que incide sobre a contratação pública não teria utilidade para a comunidade em que se insere.