Direito Internacional Público e Ordem Jurídica Global do Século XXI

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O livro Direito Internacional Público e ordem jurídica global do século XXI foi pensado e elaborado para ser uma ferramenta de estudo. Este é um livro de ensino da disciplina de Direito Internacional Público que, em função da sua estrutura e dos conteúdos que integra, se dirige aos alunos da licenciatura e do mestrado dos cursos de Direito e de Relações Internacionais.

O Direito Internacional Público é o estatuto jurídico da comunidade internacional, na sua dimensão global e transestadual. Comparado com o direito interno dos Estados ou da União Europeia, somos tentados a concluir que o Direito Internacional vive sem legislador, sem polícia e sem juiz. Desafiado pelos graves atropelos da lei internacional resultantes do uso da força e da violação dos direitos humanos, como poderá o Direito Internacional ultrapassar a pertinência da questão existencial a respeito da sua efectividade como ordem jurídica? Ao jusinternacionalista, exige-se que identifique a regra aplicável, mas também que justifique a sua natureza de norma jurídica. Neste sentido, contrariando a aparência da lei do mais forte, o fundamento do Direito Internacional é social, contratual e racional: os Estados e demais sujeitos internacionais cumprem porque devem e não porque querem.

Plano da obra

Prefácio

Parte Primeira
A ordem jurídica global: fundamentos
– Capítulo 1 – A identidade do Direito Internacional Público
– Capítulo 2 – Fontes do Direito Internacional Público
– Capítulo 3 – Normas internacionais e eficácia na ordem jurídica portuguesa
– Capítulo 4 – Sujeitos do Direito Internacional Público

Parte Segunda
A ordem jurídica global: procedimentos de tutela dos direitos e deveres
– Capítulo 5 – A solução pacífica das controvérsias internacionais
– Capítulo 6 – Proibição do uso da força e procedimentos de segurança colectiva internacional
– Capítulo 7 – A responsabilidade internacional
– Capítulo 8 – A protecção internacional e europeia dos Direitos Humanos