NOTA DE ABERTURA

E se fosse possível criar uma revista que se dedicasse a todas as formas e instâncias de realização do Direito? Uma revista que percorresse matérias que são normalmente reconduzidas à teoria geral do processo, à teoria geral da adjudicação, à filosofa do Direito no que esta contribui decisivamente para o estudo dos problemas relacionados com a Jurisdição e a Justiça.
Este o objectivo a que a Ius dictum se propõe. Pensada como uma revista sem fronteiras, destinada a publicar artigos em diversas línguas, coordenada por um Conselho Científico dúctil e que se quer ir alargando com o passar do tempo, integrado por académicos de diferentes espaços jurídicos, pretende a Ius dictum contribuir para uma reflexão sobre os novos desafios a que o modo de dizer o Direito se encontra exposto. A crescente transnacionalidade das relações pessoais e económicas, a desagregação de espaços políticos e económicos, a dispersão da decisão do caso por diferentes instâncias de adjudicação, os limites ao poder legislativo uniformizador e a emergência de espaços de jurisdição assentes na autonomia privada, a compressão dos sistemas formais de Justiça e a desjudicialização, a definição de esferas de responsabilidade pela função jurisdicional, os tempos da decisão; a tensão entre a resposta dada ao caso e a isonomia sistémica, a tendência para a irradiação de efeitos através de processos colectivos, estratégicos ou estruturais e de mecanismos que promovem a unidade do Direito, o reforço da autonomia privada através da previsão de cláusulas gerais de atipicidade negocial nas instâncias de heterorregulação, o eterno retorno às teorias da verdade, da justificação epistémica, da eficiência do processo e da prova em estreita ligação com as finalidades da jurisdição, a mutação oscilante na atribuição de situações jurídicas processuais entre partes e decisor, a expressa conformação das intervenções dos vários sujeitos processuais por cláusulas gerais, a necessidade de repensar a teoria das partes e a concretização do princípio da igualdade em face do progressivo financiamento dos litígios por terceiros, estes alguns dos campos que instigam novas reflexões.
O nosso maior desejo é que a Ius dictum possa cumprir a sua vocação. Ao pôr em diálogo juristas de múltiplos espaços, com formações e culturas distintas, quer- se um aprofundamento do conhecimento recíproco e, com ele, um aprofundamento da justeza e da eficácia das respostas dadas àquele que, afinal, é o protagonista de todas estas histórias: o jurisdicionado, a pessoa que vive e respira em cada processo.

Membros da Direcção:
Paula Costa e Silva – FDUL | João Marques Martins – FDUL

Conselho Científico:
Miguel Teixeira de Sousa – FDUL | António do Passo Cabral – UERJ | Daniel Mitidiero – UFRGS | Eduardo Oteiza – UNLP | Eduardo Talamani – UFPR | Elizabeth Fernandez – UMinho | Flávio Luiz Yarshell – FADUSP | Francisco Verbic – UNLP | Fredie Didier – UFBA | Giuseppe Ruffini – Università Roma Tre | Hermes Zaneti – UFES | Joan Picó i Junoy – UPF | Jordi Ferrer Beltran – UDG | Judith Martins Costa – USP/IEC | Lorenzo M. Bujosa Vadell – USAL | Luca Passanante – UNIBS | Luiz Guilherme Marinoni – UFPR | Marco Gradi – UNIME | Maria José Capelo – FDUC | Maria Victoria Mosmann – USAL | Paulo Lucon – FDUSP | Rita Lobo Xavier – UCP | Rita Lynce de Faria – UCP | Sergio Cruz Arenhart – UFPR | Teresa Arruda Alvim – PUC – SP

Conselho de Redacção:
Beatriz de Macedo Vitorino – FDUL | Filipa Lira de Almeida – FDUL | Filipe Gomes – FDUL

Proprietário:
Faculdade de Direito da Universidade Lisboa

Editora:
Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa