Índice

| Preços Personalizados por Inteligência Artificial e os Limites da Transparência no Direito do Consumo da União Europeia
André Alfar Rodrigues

| Selected Judicial Decisions on Spousal Co-Ownership in Georgia
Irakli Leonidze

| A cessação unilateral e sem justa causa do contrato de trabalho desportivo. O papel das cláusulas de rescisão
Rafaela Graça

| A Iniciativa da Intervenção e a Coordenação Interinstitucional no Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens: Alteração à Lei 147/99 de 1 de setembro pela Lei 37/2025 de 31 de março
Francisco Potier Meireles

| Entre a opção do legislador pela taxatividade do elenco de “pessoas especialmente relacionadas com o devedor” e a discussão em torno da presunção do art. 49.º CIRE: uma crítica à (im)perfeição da resposta legislativa na Lei n.º 9/2022
Leonor Maria Monteiro da Silva

| A noção de estabelecimento estável e o home office: os mais recentes Comentários, de 18 de novembro de 2025, ao artigo 5.º da Convenção Modelo da OCDE
Ana Catarina Poças

| A compatibilização entre o “right to be forgotten” e a arquitetura tendencialmente imutável da blockchain,
à luz do artigo 17.º do RGPD
Gonçalo Naves

| O Sistema Legal Anglo-Saxónico: A Doutrina dos Precedentes Judiciais
Alexandra Rodrigues da Silva
André Alfar Rodrigues

| Dark Patterns e a Proteção da Autonomia do Consumidor no Direito Europeu
Tiago José Novais Matos

| Criterios judiciales y casuística en materia de Compliance. Una visión práctica
Carlos Cambrón Murillo

| Ready, Aim, Shoot-Out! Contribuição para o Estudo das Cláusulas Shoot-Out com vista à sua Implementação e Regulação em Portugal
Francisco Batista Luz