Política de privacidade
1. Parte Geral
1.1 Privacidade e Segurança
A AAFDL Editora tem como pilar base a garantia da privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores e, assim, procuramos garantir que conheçam o tratamento dos seus dados pessoais levado a cabo pela AAFDL Editora, os direitos que lhes assistem nos termos da legislação em vigor e as medidas que se encontram implementadas para garantir a segurança de tais dados.
Por ter presente a relevância da privacidade e confidencialidade, a AAFDL Editora adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
Assim sendo, a AAFDL Editora elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar o seu respeito para com a legislação que concerne à proteção de dados pessoas e o respeito pelos Direitos dos nossos Clientes e Utilizadores.
2. Quem é responsável pelo tratamento?
O responsável pelo tratamento é a AAFDL Editora, inscrita no Registo Nacional de Pessoas Coletivas sob o número 500920869, com sede na Alameda da Universidade de Lisboa, 1649-014 Lisboa, Portugal. Assim, a AAFDL Editora aplicou as medidas técnicas e organizativas propícias a assegurar que os seus dados pessoais são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação aos seus Clientes e Utilizadores; que são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não utilizadas de forma incompatível com essas finalidades; são adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para a prossecução dos fins para os quais são tratados; conservados apenas durante o período necessário à prossecução dos fins para os quais são tratados; e tratados de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.
3. Quais as finalidades do tratamento?
As finalidades do tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores são, exclusivamente, aquelas para as quais a AAFDL Editora recolheu o seu consentimento livre, integral e sem reservas e/ou aquelas indispensáveis à execução de um contrato executado entre a AAFDL Editora e os Clientes ou Utilizadores.
4. Quem são os destinatários dos dados pessoais?
O destinatário dos dados pessoais é única e exclusivamente a AAFDL Editora. É política da AAFDL Editora apenas revelar informação a terceiros, nas seguintes circunstâncias: em virtude de exigência legal ou de notificação judicial para o efeito; no caso de solicitação por parte de uma Autoridade de Controlo; na sequência de pedido expresso por parte dos Clientes ou Utilizadores, no exercício dos seus direitos.
5. Qual o prazo pelo qual a AAFDL Editora conserva os dados pessoais?
Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.
6. Que direitos assistem aos clientes e utilizadores?
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos seus Clientes e Utilizadores, a AAFDL Editora garante-lhes, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos:
-Direito de Retirar o Consentimento: nos casos em que os Clientes e Utilizadores transmitam à AAFDL Editora os seus dados pessoais e consintam, livre e expressamente, no seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer momento, retirar o seu consentimento anteriormente prestado, não podendo a AAFDL Editora continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, exceto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigada.
-Direito de Acesso: os Clientes e Utilizadores podem, a todo o tempo, contactar a AAFDL Editora e requerer a confirmação de que os dados pessoais de que são titulares são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de ser informado relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
-Direito de Retificação: sempre que se verifique que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os Clientes e Utilizadores poderão solicitar à AAFDL Editora a sua retificação no mais curto espaço de tempo possível.
-Direito ao Apagamento: aos clientes e utilizadores é garantido o direito de requerer o apagamento dos seus dados pessoais, aquando do exercício do Direito de Retirar o Consentimento ou em momento posterior, devendo a AAFDL Editora proceder em que conformidade.
-Direito à Limitação: na eventualidade de os Clientes e Utilizadores não solicitarem à AAFDL Editora o apagamento dos dados pessoais de que são titulares, mas tiverem interesse em que o tratamento desses dados a partir de tal momento, à exceção da conservação, dependa de novo consentimento, poderá solicitá-lo à AAFDL Editora, a qualquer momento.
-Direito de Portabilidade: os Clientes e Utilizadores têm ainda o direito de: (i) receber da AAFDL Editora os dados pessoais que lhe digam respeito; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à AAFDL Editora, sob sua exclusiva responsabilidade; (iii) de solicitar à AAFDL Editora que transmita aqueles dados, no formato indicado, aos referidos terceiros.
-Direito de Reclamação: não obstante a AAFDL Editora seguir as melhores práticas no que à proteção de dados pessoais concerne, é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente ao tratamento dos dados realizado pela AAFDL Editora, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.
7. Restrições legais ao exercício dos Direitos:
Sem prejuízo dos direitos acima descritos, a AAFDL Editora poderá não respeitar o exercício desses direitos, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, designadamente: se os dados pessoais forem necessários para o cumprimento de um contrato no qual o Cliente ou o Utilizador seja parte e esse contrato permaneça em vigor; nas situações em que o tratamento dos dados se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; na sequência de um pedido de portabilidade de dados, diretamente da AAFDL Editora para uma entidade terceira, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de operar; no caso do exercício do Direito de Apagamento ou do Direito de Oposição, nos casos em que a lei não obrigue a AAFDL Editora ao apagamento dos dados pessoais ou a cessar o seu tratamento.
8. Utilização de Cookies pela AAFDL Editora:
A AAFDL Editora poderá igualmente recolher informação sobre os Clientes e Utilizadores utilizando cookies, pequenos ficheiros de texto que identificam o seu dispositivo informático no nosso servidor. Os cookies não identificam o utilizador individualmente considerado, mas apenas o dispositivo utilizado, não permitindo recolher dados pessoais.
Os cookies auxiliam a gestão e atualização de conteúdos dos websites, ajudando a compreender o modo como são utilizados, facilitando a navegação, guardando as suas preferências e melhorando continuamente a experiência de utilização pelos Clientes e Utilizadores.
Pode obter mais informação sobre cookies, incluindo como ver os cookies que foram criados no seu dispositivo e como geri-los ou eliminá-los usando diferentes tipos de browsers, em www.allaboutcookies.org.
9. Outras Informações:
A AAFDL Editora poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias de qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.