NOTA PRÉVIA

A presente obra reúne as palestras proferidas no âmbito de duas iniciativas organizadas oportunamente pela APODIT sobre o tema das projecções da epidemia da COVID- 19 nas relações laborais: uma conferência on line, realizada no dia 6 de maio de 2020, que inclui um conjunto de palestras; e um curso em regime webinar, que se desenrolou ao longo de seis sessões, entre Junho e Julho de 2020, com várias palestras por sessão, seguidas de debate.
Sendo este um tema absolutamente incontornável e uma preocupação central dos juslaboralistas neste momento, competia à APODIT proceder a uma reflexão séria e aprofundada sobre ele. A obra que agora se edita é, pois, o resultado dessas reflexões.
Nela são debatidas as profundas e diversificadas projecções que a pandemia sanitária está a ter nas relações de trabalho, o modo como o sistema laboral tem (ou não) sido capaz de lidar com elas e os novos desafios que neste contexto têm sido colocados aos regimes laborais e aos actores laborais. Assim, os textos que integram a obra versam temas tão diversos como a relação de trabalho e a crise COVID, as virtualidades e as limitações do teletrabalho no contexto pandémico, as dificuldades acrescidas de tutela da privacidade no mesmo contexto, a necessidade de adaptação dos regimes do tempo de trabalho e as novas faltas por motivos ligados à pandemia, as dificuldades acrescidas de conciliação entre o trabalho e a vida familiar e de exercício dos direitos de parentalidade em contexto de confinamento e de trabalho à distância, os regimes de lay- off e as restrições ao despedimento em ambiente pandémico e as projecções da epidemia na contratação colectiva e no sindicalismo.
Como tem acontecido nesta Colecção Estudos APODIT, esta obra resulta dos contributos dos prelectores que intervieram no Seminário e no Curso sobre o tema. Impõe- se assim um agradecimento a todos, pela generosidade na aceitação do convite para participarem naqueles Encontros, e também pela disponibilidade para verterem em texto as suas reflexões sobre o tema, num espaço de tempo muito curto e em benefício de todos os cultores das matérias laborais.

Índice

O regime atual da relação de trabalho pode responder à crise?
– António Monteiro Fernandes

O Direito das Situações Laborais Colectivas é Imune ao COVID- 19?
– Maria do Rosário Palma Ramalho

Teletrabalho 2020 ou o encanto de Janos
– Maria Regina Redinha

Breve viagem pelo regime de teletrabalho na “legislação COVID”
– Duarte Abrunhosa e Sousa

Privacidade em tempos de pandemia?
– Teresa Coelho Moreira

A pandemia, o despedimento e o empoderamento da ACT
– João Leal Amado

O COVID 19 (des)organizou o tempo de trabalho?
– António Nunes de Carvalho

Faltas e Covid19: isolamento profilático e doença
– Isabel Vieira Borges

Novos desafios da parentalidade
– Catarina de Oliveira Carvalho

Lay- off “clássico” e lay- off “a la covid- 19”: os procedimentos de lay- off são conciliáveis?
– Rita Canas da Silva

Despedimento e lay- off em contexto COVID
– Luís Miguel Monteiro