NOTA DE APRESENTAÇÃO

Desde 2007 que venho leccionando, no II Ciclo de Estudos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a disciplina de Direito Internacional (e da União Europeia) do Ambiente. Porque me não considero uma jusin-ternacionalista, não me sinto apta a elaborar lições de acompanhamento das aulas – mas vou escrevendo pontualmente alguns textos sobre temas da área. Todos os anos, na parte geral dos seminários, distribuo os textos que agora reúno neste livro às mestrandas e mestrandos, para análise e debate, após uma apresentação de cada capítulo.
Esta abordagem temática é assumidamente geral e tópica – em cada ano, o seminário tem um tema diferente mas há uma primeira fase em que exponho aos alunos noções fundamentais de Direito Internacional do Ambiente. Assim, cumpre ter uma ideia sobre como nasce este novo ramo, qual o seu objecto, quais as fontes, que tipo de particularidades revestem as suas implementação e controlo. A apresentação sumária segue-se a análise dos textos e depois, individualizadamente, leituras mais desenvolvidas que as obras indicadas na Bibliografia básica sugerem.
Não será a abordagem mais convencional – e porventura não será um formato final. A adesão que a obra merecer do público me dirá se se justifica ir mais além do que esta metodologia. Neste momento, é o que a minha disponibilidade permite.
Espero que o livro cumpra o seu desígnio pedagógico e estimule investigações profícuas. Minhas e de terceiros.

ÍNDICE

NOTA DE APRESENTAÇÃO
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
0. INTRODUÇÃO: AS FASES DE EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE
I. O OBJECTO DO DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE
Os bens ambientais como bens de interesse comum da Humanidade: entre o universalismo e a razão de Estado
Escrever verde por linhas tortas: o direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Direito ao meio ambiente na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos: direito do Homem, direito dos povos ou tertium genus?

II. UM ORDENAMENTO MULTINÍVEL E PRINCIPIOLÓGICO
Prevenção e cooperação preventiva no Direito Internacional: a propósito da gestão do risco de catástrofe natural
Precaução e protecção do ambiente: da incerteza à condicionalidade
A insustentável leveza do “princípio do desenvolvimento sustentável”

III. TÉCNICAS DE IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLO
O acesso à informação ambiental no Direito Internacional e no Direito da União Europeia
Em busca da responsabilidade internacional do Estado por dano ecológico
Ambiente e crimes contra a paz e segurança da Humanidade

IV. ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E DESAFIOS PARA O DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE
Migrantes climáticos: para além da terra prometida
Energias renováveis e sustentabilidade