Sinopse

Os textos que aqui se publicam são depositários das preocupações que antecedem. Reúnem a generalidade das intervenções no colóquio do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre “Direitos do Homem e Sistema Penitenciário”, realizado na Faculdade de Direito de Lisboa em 25 de setembro de 2018.
A estrutura do livro não segue, no entanto, a sequência das intervenções no colóquio. Por um lado, porque se optou por alinhar os textos de vocação mais geral primeiro e, de seguida, os textos com objeto mais específico. Por outro lado, porque se considerou ser esta a sequência mais adequada em razão dos textos entregues pelos oradores e da adição de um texto novo sobre a “responsabilidade civil extracontratual do Estado por factos decorrentes da gestão de estabelecimentos prisionais”.
Assim, o livro abre com a comunicação da Provedora de Justiça, tendo-se presente que o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura5 é, em Portugal, assegurado pelo Provedor de Justiça e que a sua intervenção é transversal ao universo das situações de privação de liberdade6. Surge depois um texto sobre “Os direitos do recluso à luz do Direito Internacional e do Direito Europeu”, seguido de uma reflexão sobre “A responsabilidade civil extracontratual do Estado por factos decorrentes da gestão de estabelecimentos prisionais: um apontamento”; depois uma análise d’ “A intervenção de entidades privadas na execução da pena de prisão”; e ainda um panorama sobre “A tutela dos direitos dos reclusos – um caminho a ser caminhado”.
Num segundo momento, são tratados, em particular, os temas “Segurança prisional, poder disciplinar e direitos e deveres dos reclusos”; “Menores delinquentes e proteção de reclusos inimputáveis – problemas e dúvidas sobre a condenação de portadores de anomalia psíquica e menores de 18 ou de 21 anos a penas privativas de liberdade ou outras respostas da ordem jurídica”; e o regime de execução de pena por estrangeiros (“Todos os presos são estrangeiros? Algumas especificidades do encarceramento de estrangeiros em Portugal”).
Entre outras linhas de leitura, os textos reunidos neste livro convocam uma reflexão sobre a pertinência da especialidade das disciplinas jurídicas e, sobretudo, refletem a necessidade da elaboração de “conhecimento jurídico multidisciplinar” em atenção à interdisciplinaridade das realidades sobre que versa .