RESUMO

O presente estudo destina-se a expor em detalhe o funcionamento dos atuais sistemas arbitrais de resolução de litígios emergentes dos investimentos estrangeiros, destina-se a analisar a vastíssima problemática jurídica associada à resolução desses litígios, e pretende ainda contribuir para o debate em curso sobre o seu eventual aperfeiçoamento, ou sobre a sua substituição.
Este estudo concluirá pela desadequação da arbitragem de investimento tal como está atualmente estruturada e pela sua substituição por um sistema internacional que possibilite uma suficiente previsibilidade, ou segurança jurídica, característica fundamental do Estado de Direito, mantendo a proteção dos investimentos estrangeiros a nível internacional.

ÍNDICE

Introdução
Capítulo I – Enquadramento e Noções Gerais
1. Breve Contextualização Histórica
2. Investimento Transnacional (ou Estrangeiro)
3. Investidor (Estrangeiro)
4. Estado de Acolhimento do Investimento
5. Contrato de Investimento (com Estrangeiros)
5.1. Cláusulas de Estabilização em Sentido Amplo
5.2. Internacionalização dos Contratos de Investimento
6. Arbitragem de Investimento
7. Princípios e Valores em Presença
8. Transparência na Arbitragem de Investimento

Capítulo II – Fontes de Direito Aplicáveis à Resolução de Litígios Emergentes de um Investimento Estrangeiro e Problemática Associada
1. Direito Internacional Costumeiro
1.1. Padrão Mínimo de Justiça Internacional (MST)
1.2. Causas Costumeiras de Exclusão da Ilicitude
1.3. Contramedidas e Proteção Diplomática
2. Direito Internacional Convencional
2.1. Convenções Internacionais de Proteção do Investimento
2.2. Cláusulas de Negação dos Benefícios
2.3. Cláusulas “Umbrella”
2.4. Cláusulas “Fork-in-the-Road” e Cláusulas “No U-Turn”
2.5. Cláusulas do Tratamento Nacional e Cláusulas do Tratamento da Nação Mais Favorecida
2.6. Cláusulas NPM, ou Cláusulas de Exceção
2.7. Cláusulas de Plena Proteção e Segurança e Cláusulas de Guerra
2.8. Cláusulas sobre Expropriações
2.9. Cláusulas FET, ou Tratamento Justo e Equitativo
3. Direito da União Europeia
4. Lex Mercatoria
5. Direito Estadual

Capítulo III – Arbitragens de Investimento Estrangeiro
Subcapítulo I – Arbitragem de Investimento Quase-Inter-nacional Pública
Secção I – Dados Estatísticos
1. Arbitragem Quase-Internacional Pública em Geral
2. Arbitragem Quase-Internacional Pública no CIRDI (CIRDI e CIRDI-FA)
Secção II – Arbitragem CIRDI
1. Constituição
2. Organização
3. Competência
3.1. Competência Ratione Voluntatis
3.2. Competência Ratione Temporis
Secção III – Arbitragem Quase-Internacional Pública Não-CIRDI
1. Constituição e Competência
Subcapítulo II – Arbitragem de Investimento Transnacional
1. Constituição e Competência.

Capítulo IV – Determinação do Direito Aplicável ao Mérito da Causa
1. Arbitragem Quase-Internacional Pública
1.1. Direito Aplicável e Competência Ratione Temporis
2. Arbitragem Transnacional

Capítulo V – Meios de Impugnação das Sentenças Arbitrais
1. Arbitragem CIRDI
2. Restantes Formas de Arbitragem

Capítulo VI – Reconhecimento e Execução das Sentenças Arbitrais
1. Arbitragem CIRDI
2. Restantes Formas de Arbitragem

Capítulo VII – Sistema de Tribunais do Investimento (ICS) e (Futuro?)
Tribunal Multilateral do Investimento
1. Génese e Descrição do Sistema de Tribunais do Investimento (ICS)
2. Articulação do Sistema ICS com as Convenções de Nova Iorque e CIRDI para efeitos do Reconhecimento e Execução das suas Sentenças
3. Caracterização Final e Apreciação Crítica do Sistema ICS
4. (Futuro?) Tribunal Multilateral do Investimento
Conclusões
Bibliografia