NOTA PRÉVIA

A presente publicação, sob a designação de Direito da União Europeia – Exercícios práticos e elementos de estudo, visa servir de apoio ao estudo e ao trabalho a desenvolver pelos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nas aulas práticas da unidade curricular obrigatória de Direito da União Europeia.
A publicação integra, em primeiro lugar, um conjunto de exercícios práticos, num total de quarenta e um, respeitantes aos principais grupos temáticos que integram o programa da unidade curricular da nossa regência desde o ano letivo de 2020/2021: por um lado, exercícios originais e sem tópicos de resolução, elaborados pelos co-autores que integram no presente ano letivo e/ou integraram em 2022/2023 a equipa docente da unidade curricular (Mestre Cristina Sousa Machado, Mestre Lis d’Alessi Cisz, Dr. Gustavo de Almeida Neves e Mestre Hong Cheng Leong); e, por outro lado, exercícios com tópicos de resolução que correspondem a casos práticos elaborados pelos vários docentes da equipa para os exames e as frequências da unidade curricular não apenas naqueles dois anos letivos mas também nos precedentes anos letivos de 2020/2021 e 2021/2022 (além dos docentes indicados, também a Dra. Rita Curro em 2020/2021 e o Dr. Miguel Arnaud de Oliveira em 2021/2022 que, por isso, colaboram na publicação) – docentes aos quais se agradece o trabalho desenvolvido na preparação da publicação e, igualmente, toda a colaboração prestada, com elevado espírito de equipa, nos referidos anos letivos.
A publicação inclui ainda uma lista de jurisprudência de apoio à resolução dos exercícios práticos, bem como quadros respeitantes à cronologia da integração europeia, quadro síntese do processo legislativo ordinário e lista de sítios na internet pertinentes para o estudo da matéria da unidade curricular.
Espera-se que a publicação possa corresponder à finalidade que preside à sua elaboração e, também, possa servir de apoio ao trabalho prático dos demais alunos que estudem o Direito da União Europeia.

ÍNDICE

NOTA PRÉVIA
I. CASOS PRÁTICOS
1. Cidadania e Direitos Fundamentais
A) Casos práticos sem resolução
1.1. Nacionalidade e cidadania
1.2. Direito de entrada, permanência e liberdade de circulação
1.3. Cidadania e participação
1.4. Carta dos Direitos Fundamentais da União – interpretação e aplicação
1.5. Direitos fundamentais e nível de proteção
B) Casos práticos com resolução
2. Atribuições, estrutura institucional e orgânica, competências e princípios
A) Casos práticos sem resolução
2.1. Atribuições, competências e princípios
2.2. Estrutura institucional e orgânica
B) Casos práticos com resolução
3. Fontes e processo de tomada de decisão
A) Casos práticos sem resolução
B) Casos práticos com resolução
4. Meios de tutela e meios contenciosos
A) Casos práticos sem resolução
B) Casos práticos com resolução
5. Temas vários
A) Casos práticos sem resolução
5.1. Processo por incumprimento qualificado dos valores da União
5.2. Processo de revisão dos tratados
5.3. Cooperações reforçadas
5.4. Processo de celebração de acordos internacionais
B) Casos práticos com resolução
II. LISTA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (POR TEMAS)
III. CRONOLOGIA DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA
A) Cronologia dos tratados institutivos e de revisão
B) Cronologia dos alargamentos: dos 6 aos 27 Estados Membros.
IV. PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO: QUADRO-SÍNTESE
V. SÍTIOS DA INTERNET