O livro que agora se publica é o primeiro de uma série de três volumes.
Destina-se aos alunos de Filosofia do Direito do primeiro ano, disciplina cuja regência me tem sido confiada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nos últimos anos. Tendo preocupações essencialmente pedagógicas, não deixará, contudo, de poder interessar a investigadores, teóricos ou práticos, do Direito. A abordagem adotada é a de uma conexão próxima entre questões filosóficas e conceptuais, por um lado, e a ciência jurídica experimentada, por outro. A generalidade dos exemplos é originária do Direito Público, área da qual o autor é oriundo.
O primeiro volume destina-se à apresentação e explicação das principais bases conceptuais da Filosofia do Direito. O segundo volume cobrirá a matéria da ciência jurídica e dos principais argumentos jurídicos de alicerce lógico. O terceiro volume destina-se à exposição e ao mapeamento dos principais conceitos e conceções de Direito. Embora se procure manter um tom neutro, o autor tem plena consciência de que a exposição conceptual revela as pré-compreensões adotadas em questões filosóficas fraturantes.

ÍNDICE DO PRIMEIRO VOLUME I – BASES CONCEPTUAIS

1. ENQUADRAMENTO
1.1. Filosofia, metodologia filosófica e consistência de compromissos
1.2. Filosofia do direito (e teoria do direito)
1.3. O problema ontológico
1.4. O problema epistemológico
1.5. O problema ético
1.6. A relevância prática da filosofia do direito

2. ESCOLHAS METAÉTICAS
2.1. Porquê uma referência à metaética na filosofia do direito?
2.2. Cognitivismo e não cognitivismo (e outras divisões)
2.3. Esquematização e algumas referências

3. CONCEITOS E CONCEÇÕES
3.1. Conceitos
3.2. Conceções

4. LINGUAGEM
4.1. Enquadramento
4.2. Pragmática e função ilocutória da linguagem
4.3. Ser e dever ser
4.4. Incertezas linguísticas: a limitação da relevância pragmática
4.5. Incertezas sintáticas
4.6. Incertezas semânticas

5. AÇÕES
5.1. Enquadramento
5.2. Individuação da ação: ações básicas e complexas
5.3. Ações hiponímicas e ações hipernímicas
5.4. Ações corporais e ações mentais
5.5. Ações naturalísticas e ações institucionais

6. CONVENÇÕES E ATITUDES
6.1. Convenções
6.2. Atitudes

7. NORMAS JURÍDICAS
7.1. Enquadramento: a ontologia das normas jurídicas
7.2. Estrutura e função das normas jurídicas
7.2.1. Normas constitutivas: normas conceptuais e de competência
7.2.2. Normas regulativas: estrutura geral
7.2.3. Conexão de implicação normativa
7.2.4. Regras e princípios

8. POSIÇÕES JURÍDICAS BÁSICAS: DIREITOS E LIBERDADES
8.1. Enquadramento e explicação básica dos conceitos
8.2. Direitos e liberdades: as principais questões

9. VALIDADE E APLICABILIDADE
9.1. Enquadramento
9.2. Existência, validade e efetividade
9.3. Condições para a existência jurídica
9.4. Condições para a validade jurídica
9.5. Validade e aplicabilidade das normas

10. DERROTABILIDADE NORMATIVA
10.1. Conceito e enquadramento
10.2. Derrotabilidade de princípios e regras
10.3. Derrotabilidade e relevância de propriedades
10.4. Derrotabilidade e conflitos normativos