Apresentação

A presente colectânea tem por objectivo servir de apoio ao estudo efectuado pelos alunos da disciplina de História do Pensamento Jurídico da turma do 1º Ciclo do Curso Pós-Laboral da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Os textos ora transcritos são produto de uma selecção efectuada atendendo unicamente aos vultos do pensamento jurídico português que se distinguiram no período compreendido entre a segunda metade do século XV e os primeiros anos de Novecentos. Dado que seria totalmente impossível proceder à contemplação integral de todos os expoentes que sucederam no decurso do período mencionado, a opção adoptada atendeu, por motivos didácticos, à exclusiva ilustração dos aspectos que são desenvolvidos no programa leccionado. Cabe ainda salientar que a transcrição respeitou integralmente a grafia original. Tratando-se de obras que vieram a ser fac-similadas ou que foram divulgadas posteriormente, serão sempre identificadas as devidas publicações. Por último, deixamos uma palavra de reconhecido agradecimento ao Senhor Professor Doutor Martim de Albuquerque pelas sugestões feitas e acesso a algumas obras e ao Professor Doutor André Simões pela ajuda concedida na tradução dos textos latinos.

Índice

I. Os autores: Breves dados biográficos
II. A preparação e redacção da lei
– Função de governar
– Das virtudes régias
– A justiça enquanto virtude
– Prossecução do Bem Comum
– O dever de aconselhar
– A prática legislativa
– O poder de legislar
– O direito de punir
– O dever de obediência ao Príncipe e à lei
– Cumprimento da lei pelo Príncipe
– A intervenção das Cortes na feitura da lei
III. A lei
– Noção e características
– Lei e benefício
– A lei dada aos gentios
– Defeitos da lei
– A codificação
– Publicação da lei
IV. Aplicação da lei
– Vigência da lei
– Revogação da lei
– Sobre o elevado número de textos normativos vigentes
– Dispensa de lei, obrepção e subrepção
– Vacatio legis
– Aplicação das leis
V. Interpretação da lei
– Conceito
– As demais fontes de direito
VI. O magistrado e a lei
– A Justiça régia
– O poder judiciário
– Tribunais superiores
– Dos ofícios públicos e da criação de magistrados
– O Bom julgador
– A formação do juiz
– Qualidades do magistrado e relacionamento com os demais actores judiciários
– O advogado
– A decisão judicial
– Os assentos