NOTA PRÉVIA À 4.ª EDIÇÃO

Como se refere na Nota Prévia à 4.ª edição do vol. I deste livro de apontamentos, tendo-se o autor das anteriores edições das Lições de Direito Constitucional desligado do exercício de funções na Faculdade em 2021, alimentara todavia a esperança, tal como fez relativamente ao vol. I, de poder continuar também a vida deste vol. II, cuja revisão aprofundada aliás já preparara (conforme às lições efectivamente ministradas no ano lectivo de 2020/2021), através da colaboração do Professor Jaime Valle. Razões subjectivas levaram-no no entanto a ter de pôr de lado uma tal esperança.
Restou-lhe por isso optar pela via, não uma verdadeira nova edição, na forma e no conteúdo, mas, tão-só, da correcção de erros e gralhas, sem alteração da paginação anterior, nem sequer da bibliografia citada, com uma única inovação sensível, a respeito dos conceitos de vício, desvalor e sanção (devedora ao Professor Luís Pereira Coutinho) e a um correspondente novo olhar sobre os requisitos e pressupostos do acto do poder político.
Apresenta-se também este volume com uma capa diversa, também como forma de o distinguir do vol. I, elaborado (a partir da 4.ª edição) em co-autoria com o prezado amigo Jaime Valle, a quem novamente aproveito para exprimir a minha enorme gratidão.

PROGRAMA

DIREITO CONSTITUCIONAL II
(Direito Constitucional Português)

Introdução
§ 1. O ensino do Direito constitucional português no contexto de Bolonha
§ 2. Sistematização da matéria e bibliografia
Capítulo I – História constitucional
§ 3. Introdução
§ 4. Constituição histórica, Constituição escrita e Constituição real
§ 5. Recepções, interregnos e padrões estruturantes das Constituições escritas
§ 6. Génese, aprovação e transformações da Constituição de 1976
§ 7. Uma síntese do constitucionalismo português

Capítulo II – Padrões estruturantes da Constituição de 1976:
os princípios fundamentais do Estado de Direito democrático
§ 8. Sentido e âmbito da fórmula “Estado de Direito democrático”
§ 9. O princípio do Estado de Direito
§ 10. Idem: os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da proibição do excesso e da protecção da confiança
§ 11. Idem: o sistema de direitos fundamentais na Constituição de 1976
§ 12. O princípio democrático
§ 13. O princípio da socialidade
§ 14. O princípio do Estado unitário descentralizado

Capítulo III – Organização do poder político
§ 15. Introdução: a regulação da organização do poder político
Secção 1.ª – Estruturas constitucionais da República: órgãos de soberania e sistema de governo
§ 16. Presidente da República
§ 17. Assembleia da República
§ 18. Governo
§ 19. Tribunais
§ 20. O sistema de governo na Constituição de 1976
Secção 2.ª – Os actos legislativos
§ 21. Introdução à teoria dos actos legislativos
§ 22. O sistema de actos legislativos na Constituição de 1976
§ 23. As leis reforçadas
§ 24. A actividade legislativa da Assembleia da República
§ 25. A actividade legislativa do Governo
§ 26. A actividade legislativa das regiões autónomas

Capítulo IV – Garantia da Constituição
§ 27. A inconstitucionalidade
§ 28. O sistema português de controlo da constitucionalidade e da legalidade
§ 29. Os processos de fiscalização abstracta
§ 30. O processo de fiscalização concreta