Da Nota Prévia

O trabalho que ora se publica constitui a Tese de Doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob o título “Do Supremo Tribunal de Justiça à Desconstrução do Poder Judiciário em Oitocentos”, defendida em provas públicas, em 24 de Janeiro de 2012, perante um júri composto pelos Professores Doutores Pedro Romano Martinez, em representação do Magnifico Reitor da Universidade de Lisboa, Pedro Ortego-Gil, como arguente, Rui Manuel de Figueiredo Marcos, Paulo Otero, José Artur Anes Duarte Nogueira, como arguente, António Pedro Barbas Homem, na qualidade de orientador, Eduardo Vera-Cruz Pinto e Isabel Banond de Almeida.
Relativamente ao texto original apresentado, em 2010, optámos por adoptar um novo título onde, tal como no anterior, pretendemos evidenciar a ausência de poder vivida pelo Judiciário no período da monarquia constitucional. De igual modo, introduzimos as correcções correspondentes a lapsos ou gralhas que não foram perceptíveis no momento da correcção final da tese de dissertação e procedemos a uma reestruturação formal, conforme sugestões feitas no decurso da arguição, as quais muito agradecemos.
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