Ebook Revista de Direito Administrativo Ano VIII N.º 23
€23.00 com IVA
Índice
Editorial
Doutrina
Juliana Ferraz Coutinho | As relações hierárquicas complementares como o (novo) modelo de organização do Governo e da Administração Direta do Estado
Filipe Brito Bastos | A audiência prévia única: uma novidade contrária à Constituição e ao Direito Europeu
Em debate: Novas Medidas Especiais de Contratação Pública
António Mendes Oliveira | Notas sobre o regime excecional da ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual previsto pela Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro
Fernando Batista | As medidas especiais de contratação pública e a busca da agilização na celebração dos contratos públicos. Em especial, a tentativa de conciliação extrajudicial
Henrique Rodrigues da Silva | O novo regime excecional de levantamento do efeito suspensivo automático em ações de contencioso pré-contratual emergentes de procedimentos financiados por fundos europeus
José F.F. Tavares | A fiscalização prévia especial do Tribunal de Contas – Breves notas no início da sua aplicação
Marco Caldeira | “vida conturbada” da revisão prévia do projecto de execução em Portugal – Do Código dos Contratos Públicos ao Decreto-Lei n.º 108/2024, de 18 de Dezembro
Tiago Serrão | Arbitragem contratual, em contexto de financiamento ou cofinanciamento por fundos europeus
Direito comparado
André Gaspar Martins / Eduardo Moita | O Direito à Reposição do Equilíbrio Financeiro em Angola
Opinião
Rodrigo Farinha | O funcionamento anormal do serviço em estruturas de missão
José Pais do Amaral | “Mudar, para tudo ficar igual”
Anotação Legislativa
Paulo Linhares Dias | A inconstitucionalidade da supressão de garantias graciosas e contenciosas nos procedimentos concursais para cargos dirigentes da Administração Pública
Anotação jurisprudencial
Bruno Tabaio | A comprovação do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) na contratação pública – Análise ao acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.09.2022, e à Orientação Técnica CCP 8/2024 do IMPIC, I. P.
Luís Filipe Mota Almeida | Anotação ao Acórdão n.º 1/2025 do Tribunal Constitucional, de 3 de janeiro de 2025, proferido no âmbito do Processo n.º 1121/2024 – O referendo local e as iniciativas cidadãs de referendo local
Recensões
Bruno Moreira | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Administrativos
Célia Infante Mateus | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas
Prática
Paula Vinagre e Silva / Fátima Dias | Esquema 51: Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro
Isabel Carmo | Esquema 52: Estágio no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Editor | AAFDL Editora |
Direção de: | Luís M. Alves, Luís Verde de Sousa, Pedro Fernández Sanchéz |
Autor(es) | André Gaspar Martins, António Mendes Oliveira, Bruno Moreira, Bruno Tabaio, Célia Infante Mateus, Eduardo Moita, Fátima Dias, Fernando Batista, Filipe Brito Bastos, Henrique Rodrigues da Silva, Isabel Carmo, José F.F. Tavares, José Pais do Amaral, Juliana Ferraz Coutinho, Luís Filipe Mota Almeida, Marco Caldeira, Paula Vinagre e Silva, Paulo Linhares Dias, Rodrigo Farinha, Tiago Serrão |
Ano | 2025 |
N.º Págs. | 154 |
ISSN | 2184-1799 |
Tem de iniciar sessão para enviar uma avaliação.
Ainda não existem avaliações.