Índice

| Salvaguarda urbanística do património cultural arquitetónico
César Guedes de Andrade

| Imposto sobre o Património Global: Utopia ou Realidade?
Mónica Elvira Nogueira Maia

| A Fiscalidade no âmbito da Reabilitação Urbana
Duarte Canau

| Fiscalidade das Operações de Empréstimo de Valores Mobiliários (securities lending)
Susana Estevão Gonçalves – Rita Guerra Alves

| A Qualificação Jusautoral como Problema e Solução no Processo Hermenêutico-Fiscal: Análise de Julgados Ligados ao Software
Cecília de Amorim Barros Ramalho

| A Procuradoria Europeia: Um Projeto Pouco Ambicioso?
Catarina Vilarinho