Índice

| O Fenómeno do Criminal Compliance e a Inteligência Artificial – Como Responsabilizar?
André Alfar Rodrigues – Patrícia Cruz

| A Importância do Compliance Bancário no Combate às Organizações Criminosas e o Descompasso entre a Teoria e a Prática
André Almeida Rodrigues Martinez

| Da Criminalização das Terapias de Conversão: Uma Análise ao Projeto-Lei 699/XV/1, proposto pelo Partido Pessoas, Animais e Natureza
Miguel Sanches Vicente

| O tratamento de dados pessoais no âmbito dos canais de denúncia
Patrícia Batista Santos

| O Princípio da Confiança: Breves Luzes de uma Redefinição Dogmática do Crime de Violência Doméstica
Tomás Carvalho Guerra