Índice

| Discriminação Algorítmica e Justiça Preditiva: O Desafio Jurídico da Opacidade Tecnológica nas Decisões Automatizadas
André Alfar Rodrigues

| Morte à Pena de Morte
Ana Isabel Jerónimo

| A Capacidade das Sociedades por Quotas e Anónimas na Prestação de Garantias
Bernardo Sá Ferronha

| Insolvência após Extinção da Execução por Insuficiência de Bens Penhoráveis – Quid Iuris?
Cláudio Sampaio

| O Papel das Obrigações Comerciais no Financiamento Societário
Gonçalo Diogo Santos

| O procedimento de Determinação da Remuneração e da Política de Remunerações dos
Administradores: O Caso Especial da Competência das Comissões no Setor Bancário
Joana Maria A. dos Santos Dente

| Negócios de Garantia Sobre Imóveis Futuros – Os Casos da Promessa de Hipoteca e do Negócio de Hipoteca Sobre Coisa Futura ou Alheia
Miguel Rodrigues Leal | José António Reymão Nogueira

| Propriedade Horizontal e os Animais De Companhia: Em que Termos são Permitidos?
Mónica Nogueira Maia

| Proportionality Through the Fog of 21st Century Warfare: Balancing the Cyber Scales
Pedro Gil Martins

| A Prova Estatística e a Prova por Amostragem: Apontamentos Acerca de sua Aplicabilidade no Processo Civil Brasileiro
Roberta Vieira Gemente De Carvalho

| O Contrato de Gestação de Substituição – Algumas questões a ter em conta …
Soraia Barbosa Araújo

| Gestão Algorítmica no Trabalho – Desafios à Privacidade e Autonomia dos Trabalhadores
Tiago Matos

| Entre a Liberdade e o Poder: Uma Análise do Pan-Óptico na Era dos Dados e da Vigilância Digital
Tomás Carvalho Guerra

| Direito e Arte Unindo Brasil, Estados Unidos, Moçambique e Portugal
Waldir de Pinho Veloso