NOTA DE ABERTURA

E se fosse possível criar uma revista que se dedicasse a todas as formas e instâncias de realização do Direito? Uma revista que percorresse matérias que são normalmente reconduzidas à teoria geral do processo, à teoria geral da adjudicação, à filosofa do Direito no que esta contribui decisivamente para o estudo dos problemas relacionados com a Jurisdição e a Justiça.
Este o objectivo a que a Ius dictum se propõe. Pensada como uma revista sem fronteiras, destinada a publicar artigos em diversas línguas, coordenada por um Conselho Científico dúctil e que se quer ir alargando com o passar do tempo, integrado por académicos de diferentes espaços jurídicos, pretende a Ius dictum contribuir para uma reflexão sobre os novos desafios a que o modo de dizer o Direito se encontra exposto. A crescente transnacionalidade das relações pessoais e económicas, a desagregação de espaços políticos e económicos, a dispersão da decisão do caso por diferentes instâncias de adjudicação, os limites ao poder legislativo uniformizador e a emergência de espaços de jurisdição assentes na autonomia privada, a compressão dos sistemas formais de Justiça e a desjudicialização, a definição de esferas de responsabilidade pela função jurisdicional, os tempos da decisão; a tensão entre a resposta dada ao caso e a isonomia sistémica, a tendência para a irradiação de efeitos através de processos colectivos, estratégicos ou estruturais e de mecanismos que promovem a unidade do Direito, o reforço da autonomia privada através da previsão de cláusulas gerais de atipicidade negocial nas instâncias de heterorregulação, o eterno retorno às teorias da verdade, da justificação epistémica, da eficiência do processo e da prova em estreita ligação com as finalidades da jurisdição, a mutação oscilante na atribuição de situações jurídicas processuais entre partes e decisor, a expressa conformação das intervenções dos vários sujeitos processuais por cláusulas gerais, a necessidade de repensar a teoria das partes e a concretização do princípio da igualdade em face do progressivo financiamento dos litígios por terceiros, estes alguns dos campos que instigam novas reflexões.
O nosso maior desejo é que a Ius dictum possa cumprir a sua vocação. Ao pôr em diálogo juristas de múltiplos espaços, com formações e culturas distintas, quer- se um aprofundamento do conhecimento recíproco e, com ele, um aprofundamento da justeza e da eficácia das respostas dadas àquele que, afinal, é o protagonista de todas estas histórias: o jurisdicionado, a pessoa que vive e respira em cada processo.

ÍNDICE

João Marques Martins
Nota de abertura

João Marques Martins
Opening Remarks

Claudio Michelon
The Authority of Doctrinal Scholarship

Fábio Perin Shecaira
The practical authority of legal scholars: a response to Claudio Michelon

Paula Costa e Silva
Conversando com Michelon e Shecaira