Contratação Coletiva – Velhos e Novos Desafios em Portugal e Espanha

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NOTA PRÉVIA

Com esta publicação, que constitui o volume III da colecção ESTUDOS APODIT, dá-se continuidade ao projecto editorial que a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho tem vindo a desenvolver, em cumprimento dos seus desígnios estatutários: tratar, em termos científicos e com recurso a especialistas, temas laborais relevantes, actuais ou especialmente candentes; e partilhar publicamente com os diversos actores laborais os resultados desse trabalho.

A presente obra é o produto do I Encontro Ibérico da Secção Europeia de Jovens da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Segurança Social (SIDTSS), que teve lugar em Lisboa, nos dias 28 e 29 de Abril de 2016, por iniciativa e organização da APODIT, da Associação Espanhola de Direito do Trabalho e Segurança Social AEDTSS), e da Associação de Jovens Juslaboralistas (AJJ), sob o alto patrocínio da SIDTSS, de que a APODIT é o membro efectivo português.

Sob o tema geral «A contratação colectiva: velhos e novos desafios em Portugal e Espanha», foram debatidos neste Encontro os temas mais actuais e candentes da contratação colectiva: o problema da convenção colectiva enquanto fonte laboral e a sua articulação com a lei e com o contrato de trabalho; as questões da legitimidade e da representatividade na negociação colectiva; os problemas dos níveis de contratação colectiva e da eficácia das convenções colectivas; os problemas da validade e sobrevigência da convenção colectiva; a matéria do conteúdo das convenções num contexto económico de crise e precariedade; e as questões particulares da contratação colectiva no sector público. Por outro lado, tendo-se privilegiado uma abordagem «mano a mano» de cada tema por especialistas portugueses e espanhóis, a troca de experiências e a comparação da evolução legislativa nesta matéria nos dois países foi também extremamente frutuosa.

Para além das prelecções proferidas no âmbito destes temas, o evento contou com uma conferência inaugural sobre o tema da negociação colectiva e diálogo social em Portugal, proferida pelo Senhor Presidente do Centro de Relações Laborais, Eng. João Proença, com uma comunicação sobre negociação colectiva e diálogo social em geral, a cargo da Dra. Angelika Müller, da OIT, e com a apresentação das conclusões gerais do Encontro pelo Prof. Doutor Stefano Bellomo, da Universidade de Perugia.(…)

Lisboa, 17 de Março de 2017

Maria do Rosário Palma Ramalho
Teresa Coelho Moreira