Congresso – «Crise Económica: Fim ou Refundação do Direito do Trabalho?».

(…)Este tema, escolhido pelas quatro Associações de Direito de Trabalho envolvidas nesta iniciativa, espelha bem as preocupações que nos unem, no quadro de uma crise económica que é global. É que, de facto, não só em Portugal, como noutros países europeus, a crise económica e as transformações sociais dos últimos anos têm posto à prova os quadros dogmáticos tradicionais do Direito do Trabalho de um modo tão profundo que obriga a equacionar senão o fim desta área jurídica pelo menos uma profunda viragem dos seus parâmetros axiológicos de referência.

O tema deste Congresso apela pois a uma reflexão sobre as príncipais áreas problemáticas do universo laboral neste contexto de crise: a negociação colectiva e os interlocutores laborais colectivos, procurando-se equacionar em especial o papel da lei, o tema dos direitos adquiridos, e os problemas da extensão de convenções colectivas e dos níveis de negociação colectiva nesta época (tema 1); o emprego e os modelos de contratação laboral, em especial na perspectiva de avaliar até que ponto os desenvolvimentos mais recentes nesta área põem em crise o paradigma tradicional do contrato de trabalho (tema 2); e, inevitavelmente, a flexibilização dos despedimentos em contexto de crise e os respectivos reflexos no princípio da protecção do posto de Trabalho (tema 3). Estes temas serão tratados, em cada uma das mesas, por eminentes prelectores provenientes de Universidades italianas, francesas, espanholas e portuguesas, com o objectivo de dar uma perspectiva comparada sobre o modo como os diversos problemas têm sido equacionados em cada país neste ambiente de crise económica global.

Para além do tratamento destes temas, teremos ainda uma conferência sobre o tema da protecção do trabalho e do emprego num mundo em transformação, a cargo da Dra. Janine Berg, Sénior Economist da OIT, e uma conferência proferida pelo Senhor Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Prof. Doutor Pedro Machete, sobre a jurisprudência constitucional recente nesta área, que, como é sabido, tem tido em Portugal uma importância decisiva.

Maria do Rosário Palma Ramalho

(Presidente da Direcção da APODIT)