Direito dos Valores Mobiliários II

Acesso gratuito

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Nota Prévia

Dando continuidade ao projecto de investigação, ensino e divulgação das Ciências Jurídica, Económica e Financeira, no âmbito do mercado dos valores mobiliários – projecto que ditou a fundação deste Instituto há 20 anos, mais precisamente em Julho de 1998 –, o IVM apresenta a sua segunda publicação em formato digital.
O presente e-book compreende estudos emergentes de conferências ministradas no XXI Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, um deles identificando os temas que, nesta área do Direito, foram tratados pelos tribunais superiores portugueses entre Janeiro de 2013 e Abril de 2018, bem como as correspondentes orientações jurisprudenciais, e outros desses estudos versando sobre questões actuais e relevantes que na mesma área se têm colocado, de que constituem exemplo a recapitalização interna como paradigma da resolução bancária, a inspecção administrativa na função de supervisão e as políticas e práticas remuneratórias nas instituições de crédito.
Publica-se igualmente um artigo contendo um comentário a um acórdão do Tribunal Supremo espanhol sobre uma questão que também tem ocupado os tribunais portugueses: a da validade da convenção arbitral nos contratos de swap.
São ainda publicados dois estudos sobre formas inovadoras de financiamento, as quais assumem enorme relevância prática mas careciam de aprofundamento dogmático: o Crowdfunding, o  Crowdinvestment e as Initial Coin Offerings.
Por último, e porque o IVM tem tido o privilégio de contar, na assistência dos seus Cursos de Pós-Graduação, com alunos altamente qualificados, divulgam-se, nesta oportunidade, três textos elaborados por alunos, todos eles versando sobre temas de extrema actualidade.

Junho de 2018
O Instituto dos Valores Mobiliários