ÍNDICE GERAL

PARTE IV
DIREITO DE RECONHECIMENTO

CAPÍTULO I – ASPECTOS GERAIS
90. Identificação do problema
91. Noção de Direito de Reconhecimento
92. Interpretação e aplicação das normas de reconhecimento
A) Aspetos gerais
B) Normas de reconhecimento de fonte interna
C) Normas de reconhecimento de fonte supraestadual

CAPÍTULO II – RECONHECIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS ESTRANGEIRAS
93. Aspetos gerais
A) Objeto do reconhecimento
B) Fundamento do reconhecimento
C) Fontes
D) Principais sistemas de reconhecimento
94. Regime europeu em matéria civil e comercial
A) Preliminares
B) Âmbito material de aplicação
C) Âmbito espacial de aplicação
D) Âmbito temporal de aplicação
E) Relações com o regime interno e com outros instrumentos
F) Objeto do reconhecimento
G) Reconhecimento automático, declaração de executoriedade e recusa de execução
H) Condições de reconhecimento
I) Caracterização do regime europeu em matéria civil e comercial e apreciação crítica
95. Título executivo europeu, injunção europeia de pagamento e processo europeu para ações de pequeno montante
96. Regime europeu em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
A) Preliminares e âmbito de aplicação
B) Relações com o regime interno e com outros instrumentos
C) Reconhecimento automático e declaração de executoriedade ..
D) Condições de reconhecimento
E) Considerações finais
97. Convenção da Haia sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas
97-A. Regime europeu em matéria sucessória
98. Regime geral interno
A) Reconhecimento e revisão
B) Decisões estrangeiras abrangidas pela revisão
C) Decisões de jurisdições supraestaduais
D) Processo de revisão
E) Competência internacional do tribunal de origem
F) Outras condições de confirmação
G) Fundamentos adicionais de impugnação
H) Resultados do processo de revisão. Função da sentença de confirmação
I) Caracterização do regime interno
99. Apêndice – Exequibilidade dos títulos extrajurisdicionais exarados em país estrangeiro

CAPÍTULO III – RECONHECIMENTO DE ATOS ADMINISTRATIVOS ESTRANGEIROS
100. Preliminares
101. Regime aplicável

CAPÍTULO IV – RECONHECIMENTO DE DECISÕES ARBITRAIS ESTRANGEIRAS
102. Aspetos gerais
A) Preliminares
B) Objeto do reconhecimento
C) Fundamento do reconhecimento
D) Fontes
103. Regime interno
104. Regime da Convenção de Nova Iorque. Referência ao regime da Convenção Interamericana
A) Âmbito de aplicação
B) Reconhecimento da convenção de arbitragem
C) Regras processuais
D) Condições de reconhecimento e execução
E) Execução da decisão arbitral
F) Caracterização do sistema de reconhecimento