Direito Processual Civil – Materiais Didáticos – Processo Declarativo e Recursos

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Índice

– Principais abreviaturas e siglas utilizadas
– Advertências
– Princípios
– Competência internacional
– Competência interna
– Personalidade judiciária
– Capacidade e representação judiciárias
– Patrocínio judiciário
– Legitimidade singular
– Litisconsórcio e incidentes da instância
– Coligação e incidentes da instância
– Pluralidade subjetiva subsidiária
– Interesse processual
– Petição inicial e modificação objetiva da instância
– Contestação, reconvenção, réplica e tréplica
– Revelia
– Saneamento e condensação
– Prova
– Providências cautelares
– Negócios processuais
– Composição por decisão
– Caso julgado
– Recursos em geral
– Recurso de apelação
– Recurso de revista