Ebook A Formação dos Contratos Públicos

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NOTA PRÉVIA

O trabalho que agora se publica corresponde à dissertação de doutoramento apresentada pelo autor à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 19 de Janeiro de 2011 e discutida em provas públicas no dia 29 de Fevereiro de 2012, perante um Júri presidido pelo Senhor Professor Doutor Pedro Romano Martinez e constituído também pelos Senhores Professores Doutores Marcelo Rebelo de Sousa (na qualidade de arguente), António Menezes Cordeiro, Paulo Otero, Maria João Estorninho, Mário Aroso de Almeida e Pedro Costa Gonçalves (na qualidade de arguente).
A todos agradeço, em particular à Senhora Professora Doutora Maria João Estorninho, pelo apoio e estímulo que dela recebi, numa orientação amiga e disponível, bem como por me ter despertado, ainda durante a licenciatura, o gosto pela matéria que veio a ser tratada nesta dissertação. Agradeço aos Senhores Professores Doutores Marcelo Rebelo de Sousa, Pedro Costa Gonçalves e Paulo Otero, pelas valiosas observações que fizeram durante a discussão da tese: o debate aberto e franco é o único modo de avançar no conhecimento. Ao Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves agradeço ainda a gentileza de ter aceitado escrever as palavras de introdução à dissertação que adiante se encontram.
Na revisão para publicação, optou-se por não introduzir qualquer alteração substancial ao texto. De todo o modo, as alterações ao Código dos Contratos Públicos entretanto ocorridas não justificam revisões fundamentais das posições que assumimos face ao quadro anterior. A alteração mais significativa foi a forte atenuação da diferença de regimes entre as entidades adjudicantes do art. 2°/1 e do 2°/2 (e do art. 5°/3, que foi revogado) do CCP, muito marcada na versão inicial do Código e que ficou bastante mitigada com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de Julho. Na tese defendíamos, e continuamos a defender, que deveria existir um regime de contratação pública mais flexível para as entidades adjudicantes que actuam de modo mais próximo da lógica empresarial (como o próprio direito europeu consagra).
Não foram ainda considerados os muitos e ricos contributos doutrinais e jurisprudenciais posteriores à entrega da dissertação, nem os projectos de novas directivas europeias em matéria de contratação pública, elementos com os quais, apesar disso, penso que o texto consegue levar a cabo um diálogo frutuoso.

PLANO DA DISSERTAÇÃO

PARTE I – PONTOS DE PARTIDA
PARTE II – A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA HISTÓRIA
PARTE III – A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: VALORES, INTERESSES E MODELOS
Capítulo I – Valores e interesses na formação dos contratos públicos
Capítulo II – Modelos de formação dos contratos públicos
Capítulo III – Contributo para a fundamentação de uma solução ponderada
PARTE IV – O DIREITO VIGENTE: UMA CONCORRÊNCIA AJUSTADA AO INTERESSE PÚBLICO
Capítulo I – Fundamentos jurídicos da formação dos contratos públicos
Capítulo II – Os contratos públicos susceptíveis de concorrência
Capítulo III – O início do procedimento: primeiro momento da concorrência
Capítulo IV – Adelimitação do universo concorrencial através da determinação do procedimento de formação
Capítulo V – Uma dinâmica procedimental de equilíbrio entre concorrência e interesse público
PARTE V – CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS