O Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25-mai. aprovou o Novo Código Comercial de Moçambique (Código Comercial 2022) e, com ele, procedeu à reforma da legislação comercial daquele país, em particular do regime das sociedades comerciais.
É especialmente importante que todos os juristas do mundo lusófono – em especial os que trabalham e ensinam em várias jurisdições – estejam atentos às evoluções e rupturas dos vários sistemas externos.
Em Moçambique, o Código Comercial 2022 é um marco normativo que não pode ser ignorado: nem no que tem de continuidade, nem no que tem de disruptivo ou contraditório.
A sua existência é, por si, um desafio à academia e à praxis no nosso espaço cultural.
Em boa hora, portanto, a AAFDL publica em formato ebook este diploma, tornando-o mais facilmente acessível a todos os interessados.