Ebook Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência #04

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Índice

Editorial
| Eduardo Vera-Cruz Pinto – A criação e aplicação de um direito justo em angola e a missão da RALJ

Artigos Científico
| Eduardo Vera-Cruz Pinto -A competência da Assembleia Geral de sociedades financeiras bancárias para a eleição de membros dos seus órgãos de governo, em Angola. Anotação ao artigo 60º da Lei nº 14/21, de 19 de Maio (LRGIF)
| Francisco Rodrigues Rocha – O regime do contrato de concessão comercial à luz da Lei n.º 18/03. Comentário aos artigos 49.º a 52.º e 60.º
| Fábio Gomes Raposo – O Reforço das Competências do Banco Nacional de Angola, no Novo Regime Geral das Instituições Financeiras
| Emanuel Alcides Romão Pinto – O regime da alteração substancial e não substancial e da qualificação jurídica dos factos objeto do processo penal no atual Código do Processo Penal angolano
| Norberto Moisés Moma Capeça – O Contrato de Trabalho a Termo e o Direito à Desconexão Profissional
| Graça Pitra Costa – A influência do direito romano na estrutura familiar angolana e o código da família – Lei n.º 1/88 – (Algumas Reflexões)
| Victor Fortunato – A Recuperação da Empresa no Contexto de Processo de Insolvência no Direito Angolano