Ebook Revista de Direito Administrativo Ano III N.º 7
€17.50 com IVA
Índice
In Memoriam de André Gonçalves Pereira
In Memoriam de Diogo Freitas do Amaral: Um balanço (Paulo Otero)
Doutrina
Luís Verde de Sousa | Uma análise das causas de exclusão respeitantes a termos ou condições da proposta
Tiago Amorim e Francisca Almeida | A equidade e a alteração das circunstâncias no contrato administrativo
Em Debate: O futuro da arbitragem administrativa
Adolfo Mesquita Nunes | A imperfeição da urgência pré-contratual no nosso contencioso
Daniel Brantes Ferreira e Rafael C. Rezende Oliveira | A Arbitragem no Direito Administrativo: Perspectivas atuais e futuras através de um estudo comparativo e temático entre Brasil e Portugal
José Miguel Figueiredo | Requisitos de designação dos árbitros na Proposta de Lei da Arbitragem Administrativa Voluntária – Breve comentário em jeito de exortação
Mário Aroso de Almeida | Arbitragem administrativa: presente e futuro
Nuno Villa-Lobos | Análise da evolução das políticas públicas de implementação da arbitragem administrativa no CAAD
Rui Medeiros | Nem oito nem oitenta… A propósito da proposta de uma LAV para as arbitragens administrativas
Suzana Tavares da Silva | Notas breves sobre o presente e futuro da arbitragem administrativa em Portugal
Ana Celeste Carvalho, António Pedro P. Monteiro, David Pratas Coimbra, Marco Caldeira, Ricardo Pedro e Tiago Serrão | Anexo – Proposta de Articulado Legislativo de Lei da Arbitragem Administrativa Voluntária
Direito Comparado
Sue Arrowsmith | Brexit and public procurement: the state of play and the possible future scenarios
Opinião
Ana Celeste Carvalho | Mais um passo na reforma da justiça administrativa … À terceira não é de vez
André Lucas | Breves notas sobre o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo implicações em matéria de contratação pública
Edward Andrade | Delegações de competências, autorizações de despesa, tutelas e institutos públicos: Perspetivas de uma relação conturbada
José Duarte Coimbra | Âmbito de incidência do efeito suspensivo automático e aplicação da lei no tempo: breve nota a propósito da entrada em vigor da Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro
Anotação legal
António Mendes Oliveira | Anotações às alterações ao artigo 143.º do CPTA
Anotação jurisprudencial
Artur Flamínio da Silva | A constitucionalidade da suspensão preventiva como medida provisória no Direito Sancionatório Administrativo. Anotação ao acórdão n.º 332/2019 do Tribunal Constitucional
Recensões
Alessandro Azevedo | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
David Pratas Brito | Recensão de Jurisprudência Administrativa (TC e STA)
Luciana Sousa Santos | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas
Prática
Luís M. Alves | O prazo de standstill na contratação pública
Marlene Teixeira de Carvalho | Esquema 20 – Prescrição no Direito Tributário (aspetos estruturais)
Editor | AAFDL Editora |
Direção de: | Luís M. Alves, Marco Caldeira, Tiago Serrão |
Autor(es) | Adolfo Mesquita Nunes, Alessandro Azevedo, Ana Celeste Carvalho, André Lucas, António Mendes Oliveira, António Pedro P. Monteiro, Artur Flamínio da Silva, Daniel Brantes Ferreira, David Pratas Brito, David Pratas Coimbra, Edward Andrade, Francisca Almeida, José Duarte Coimbra, José Miguel Figueiredo, Luciana Sousa Santos, Luís M. Alves, Luís Verde de Sousa, Marco Caldeira, Mário Aroso de Almeida, Marlene Teixeira de Carvalho, Nuno Villa-Lobos, Rafael C. Rezende Oliveira, Ricardo Pedro, Rui Medeiros, Sue Arrowsmith, Suzana Tavares da Silva, Tiago Amorim, Tiago Serrão |
Ano | 2020 |
N.º Págs. | 147 |
ISSN | 2184-1799 |
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