Ebook Revista de Direito Administrativo Número Especial #7 – A Lei do Lobbyng
€23.00 com IVA
# TIAGO SERRÃO / LUÍS FILIPE MOTA ALMEIDA – Nota de apresentação
# JOSÉ MOURAZ LOPES / JOANA BRANCO – Transparência e lobbying no sistema integrado de prevenção de corrupção
# LUÍS FILIPE MOTA ALMEIDA / SUSANA DUARTE COROADO – A regulação da representação de interesses em Portugal: nótulas sobre um longo processo legislativo e breve panorâmica sobre a Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro
# PEDRO DELGADO ALVES – A última peça do puzzle legislativo do lobby? A Lei n.º 37-A/2026, de 28 de julho e o modelo de gestão do Registo de Transparência da Representação de Interesses
# MIGUEL LORENA BRITO – Lei do Lobbying – Algumas notas sobre a normalização da influência legítima e transparente
# INÊS BICHÃO – O conceito de lóbi e o âmbito de aplicação da Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro
# BERNARDO SERUCA MARQUES / TELMO GUERREIRO SEMIÃO – A aplicação da Lei do Lobbying aos advogados e aos solicitadores
# RUTE SERRA – A transparência como contrapartida da representação de interesses: o estatuto jurídico das entidades registadas no Registo de Transparência da Representação de Interesses
# VÂNIA ÁLVARES – O Regime de Incompatibilidades e Impedimentos na Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro: da Lei n.º 52/2019 ao Novo Paradigma da Representação de Interesses
# MÁRIO TAVARES DA SILVA – O véu da transparência: o problema dos conflitos de interesses “invisíveis” na nova Lei do Lobby
# ANDRÉ MOZ CALDAS – O Registo de Transparência da Representação de Interesses
# TIAGO GERALDO / EMA ROMA – Regime sancionatório da Lei do Lobby e sua articulação com o quadro penal vigente (em especial, com os crimes de prevaricação, tráfico de influência e corrupção)
# NUNO CUNHA ROLO – Pegada sem rasto? O novo regime de transparência do processo legislativo português
# MARCO CALDEIRA / JOSÉ MIGUEL VITORINO – O lobby nos procedimentos administrativos (em especial, nos de contratação pública)
# ANDRÉ ZIBAIA DA CONCEIÇÃO – A Lei do Lobby à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados – Algumas questões
| Editor | AAFDL Editora |
| Coordenação de: | Luís Filipe Mota Almeida, Tiago Serrão |
| Autor(es) | André Moz Caldas, André Zibaia da Conceição, Bernardo Seruca Marques, Ema Roma, Inês Bichão, Joana Branco, José Miguel Vitorino, José Mouraz Lopes, Luís Filipe Mota Almeida, Marco Caldeira, Mário Tavares da Silva, Miguel Lorena Brito, Nuno Cunha Rolo, Pedro Delgado Alves, Rute Serra, Susana Duarte Coroado, Telmo Guerreiro Semião, Tiago Geraldo, Tiago Serrão, Vânia Álvares |
| Ano | 2026 |
| N.º Págs. | 194 |
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