Índice

| Casas Com Passado: Imóveis Estigmatizados, Deveres Pré-Contratuais de Informação e Tutela do Comprador no Direito Português
André Alfar Rodrigues

| A tendencial definitividade da partilha em vida
Jerónimo carola

| Os exigentes contornos do planeamento fiscal: um verdadeiro direito ou uma liberdade condicionada?
Ana Catarina Poças

| Contrato de empreitada híbrido: obras físicas com componentes digitais
Ana Albertina Pereira Moreira

| Disparar em nome do Estado: legitimidade e limites do uso de armas de fogo pela Polícia
João Gíria

| A Função Notarial Tradicional e a Inteligência Artificial – Breves Notas
Mercília Pereira Gonçalves

| O consumidor como variável do preço: entre a personalização algorítmica e o tecnofeudalismo, os novos limites do Direito do Consumo
Tiago Matos

| Revisão do ato tributário: tendências presentes e futuras
Ivan Matias Abreu