Índice

| A (In)Elasticidade na Hierarquia de Direitos em Caso de Falta de Conformidade – Uma Viagem pelo Direito do Consumo
André Alfar Rodrigues e Andreia Marouvo

| O Contrato de Empreitada de Bens Imóveis nas Relações de Consumo
Ana Francisca Pinto Dias

| Tutela do passageiro de transporte ferroviário em caso de atraso, perda de correspondência ou supressão de serviço. Em especial, os direitos do passageiro em face de incumprimento de horário por motivo de greve
Carlos Filipe Costa

| A Responsabilidade do Produtor Estabelecido noutro Estado-Membro – Breves Reflexões
Henrique Varino da Silva e Rute Silva Gomes

| O agravamento da vulnerabilidade negocial do consumidor por força de fatores endógenos e exógenos – As práticas comerciais desleais prosseguidas pela MEO durante os incêndios de 2017 no centro de Portugal
Ana Corte Real

| As decisões automatizadas no crédito ao consumo: a necessidade de tutela dos consumidores
Diana Camões

| O Conhecimento Oficioso das Cláusulas Contratuais Abusivas na Injunção no âmbito dos Contratos de Crédito ao Consumo – Análise à Decisão C-170/21 do Tjue
Ana S.G. Pereira

| Responsabilidade Civil nas Plataformas Digitais – Análise no Âmbito do Consumidor na Esfera da Sharing Economy em Modelo de Comparação Luso-Brasileiro
Palloma de Freitas Mendes Gaia