NOTA PRÉVIA

Os presentes Estudos resultam da compilação de vários trabalhos que fomos elaborando nas matérias de Direito do Ordenamento do Território e de Direito do Urbanismo, que se encontram dispersos por diversas publicações, impressas ou digitais, ou que não eram sequer do conhecimento público.
A maioria dos trabalhos foi realizada nos últimos cinco anos, após a conclusão do doutoramento, mas entendeu-se por bem que se justificava enriquecer a publicação com trabalhos mais antigos, que permitissem aperceber o nosso pensamento e também a evolução que fizemos à medida que aprofundávamos as reflexões sobre estas temáticas.(…)

Os destinatários da compilação em apreço não são apenas os alunos dos cursos de 1e 2.° ciclos ou dos cursos de pós-graduação de Direito do Urbanismo ministrados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa mas igualmente quaisquer interessados nestes assuntos, não necessariamente juristas pelos motivos já anteriormente expostos, quer para fins de natureza académica, quer por razões de natureza profissional. Oxalá, a publicação possa abrir horizontes a quem se interessa por estes domínios.

ÍNDICE

I – Temas gerais
1. O papel do novo quadro legal do ordenamento do espaço marítimo
2. Planeamento territorial e ambiente urbano. Em linha de diálogo científico
3. A colaboração dos privados na tarefa pública urbanística

II – Planeamento territorial
1. As relações entre planos territoriais – Alguns problemas
2. Alterações no decurso do procedimento de formação do Plano Diretor municipal e protecção da confiança
3. Da recorribilidade do ato de indeferimento do pedido de alteração de pormenor ao PUCS
4. Âmbito dos poderes de controlo governamental no ato de ratificação de planos urbanísticos
5. Construção em altura e planeamento territorial – uma perspetiva jurídica
6. O papel dos particulares na execução dos planos territoriais – uma breve abordagem à luz do direito português
7. Breves notas sobre as disposições relativas ao sistema de gestão territorial na Lei de Bases Gerais do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo: tipologia, formação e dinâmica dos instrumentos, medidas preventivas e normas provisórias

III – Gestão urbanística
1. Da conformidade da declaração de utilidade pública de expropriação com Plano Diretor Municipal
2. Da admissibilidade de realização de uma pluralidade de operações urbanísticas numa unidade de execução
3. Aplicação das regras da contratação pública às obras realizadas no âmbito de uma intervenção urbanística – Comentário ao Ac. do TJUE Helmut Müller (Contratos de empreitadas de obras públicas)
4. A proteção dos proprietários na alteração da licença de operação de loteamento à luz da mais recente modificação do RJUE
5. A caducidade dos atos de controlo prévio de operações urbanísticas provocada pelo incumprimento de ónus jurídicos pelos particulares

IV – Temas relacionados com a articulação das matérias urbanísticas com regimes especiais
1. Nota breve sobre a interpretação dos artigos 36.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 43 335, de 19 de novembro de 1960 (Regime da Rede Elétrica Nacional)