Manual de Sociedades Abertas e de Sociedades Cotadas Volume I

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Apresentação

(…) A presente obra corresponde ao primeiro volume de um projeto que se projeta mais extenso e profundo, mas que as limitações dos autores não permitiram desenvolver neste momento para além daquilo que aqui se oferece.
No primeiro capítulo, começamos por abordar a origem das sociedades abertas e cotadas, estabelecendo as principais distinções conceptuais e dedicando uma especial atenção à relevância da informação no Direito dos valores mobiliários e os seus reflexos no regime das sociedades3.
O segundo capítulo trata das modalidades de aquisição da qualidade de sociedade aberta e cotada. Na génese está uma decisão de abertura ao investimento público, concretizada – com maior ou menor intensidade – nas diversas modalidades de aquisição, cujo regime procuramos delimitar.
Apresentamos, de seguida, uma síntese introdutória do regime jurídico das sociedades abertas e cotadas, sistematizando-o em torno de quatro blocos normativos fundamentais: transparência, abuso de mercado, ofertas públicas de aquisição e direitos dos acionistas. Terminamos fazendo referência às particulares exigências de fiscalização reforçada, aplicáveis às sociedades cotadas, enquanto “entidades de interesse público”.
Segue-se um capítulo dedicado às ofertas públicas de distribuição e à admissão à negociação em mercado regulamentado. A este propósito, dedicamos especial atenção ao dever de publicação do prospeto e ao regime da responsabilidade civil pelo prospeto4, com o qual encerramos este primeiro volume.
A obra tem um eminente fim didático. Cremos, todavia, que pode ser útil também àqueles que, não cursando já qualquer grau académico, lidam profissionalmente com estes temas.