PREFÁCIO
O regime jurídico do negócio jurídico representa, talvez, a parte mais nobre do direito privado, possivelmente a par do regime dos direitos da personalidade, sobretudo, porque incorpora os valores fundamentais do jusprivatismo: a liberdade, a igualdade e a responsabilidade.
O presente trabalho e apenas uma pincelada ligeira desse regime, ainda assim, estamos em crer, um auxílio aos práticos e estudantes de direito na compreensão dos aspectos mais gerais da disciplina instituída pelo Código Civil.
Subtítulo | Anotações ao Regime do Código Civil (Artigos 217.º a 295.º) |
Editor | AAFDL Editora |
Autor(es) | José Alberto Vieira |
Ano | 2019 |
N.º Págs. | 118 |
ISBN | 978-972-629-509-9 |
Observações | 2.ª reimpressão da edição de Março de 2006 |
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