Nota prévia

Em Portugal tem-se dito e escrito, nos últimos tempos, que o Estado falhou. O caso mais clamoroso terá sido o dos incêndios do Verão de 2017, mas outros episódios se sucederam como o da queda da árvore no Funchal, incêndios vários em lares de idosos, o incêndio na Associação recreativa de Tondela, ou o aluimento da estrada Borba/Vila Viçosa, entre duas pedreiras sobreexploradas. Em todos esses casos se pode discutir a questão da responsabilidade civil extracontratual do Estado (ou de entidades públicas), por acção ou omissão, solidária ou subsidiária, exclusiva ou conjunta. Este quadro bastaria para atestar a oportunidade da publicação destes estudos.
Desde 2010, data da publicação do último livro de textos sobre responsabilidade civil pública – também editado pela AAFDL: Textos dispersos sobre Direito da responsabilidade civil extracontratual das entidade públicas -, tenho continuado a perseguir o tema, em artigos e anotações, bem como através da co-coordenação da obra O regime da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas: comentários à luz da jurisprudência, já em segunda edição (2018). Tendo entretanto chegado ao número de 11 novos textos, entendi que uma nova compilação se justificaria.
Os textos surgem por ordem cronológica e sempre indicando o local da primeira publicação.
Espero que sejam úteis a estudiosos e práticos e estimulem novas reflexões sobre esta relevantíssima temática.