O Direito Internacional e o Uso da Força no Século XXI

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Esta é uma verdadeira obra colectiva: nasceu de uma ideia dos coordenadores que tiveram a sorte de encontrar nos Autores a disponibilidade para a realizar. Agradecemos, em especial, aos Autores o rigor científico que quiseram e souberam dar à análise dos diversos temas, os quais, no seu conjunto e sem escapar às dificuldades da heterodoxia metodológica desta problemática, nos ajudam a perceber melhor o traçado incerto do território normativo relativo ao uso da força no quadro do Direito Internacional. Ciente da sua função, a doutrina reflecte sobre o Direito e clarifica os respectivos limites. A doutrina, como aliás acontece com o Juiz internacional, não se pode substituir aos Estados e demais membros da comunidade internacional. Pode, contudo, interpretar as regras e princípios internacionais aplicáveis ao domínio específico dos conflitos armados e, assim, contribuir para demonstrar que, contra a vontade mesmeira dos cépticos de sempre, Direito Internacional é Direito.

Índice

Notas introdutórias

| O Direito Internacional do Mar e as Leis da Guerra – Fernando Loureiro Bastos
| O direito ao uso da força pelos Estados em tempos de unilateralismo multipolar – Carlos Blanco Morais
| Responsabilidade de proteger: uma resposta polémica aos problemas e exigências da assistência humanitária? – Wladimir de Brito
| Intervenções humanitárias unilaterais e intervenções humanitárias consentidas perante o princípio da proibição do uso da força armada nas relações internacionais – José de Pina Delgado
| Some theoretical and practical reflections on the Responsibility to Protect: Motivations, Admissibility and Authority – Francisco Abreu Duarte
| Old principles for new problems: why peacekeeping operations should comply with a clear set of rules – Beatriz Esperança
| As missões militares portuguesas no estrangeiro: breve enquadramento de direito constitucional e administrativo – Tiago Fidalgo de Freitas
| Direito Internacional dos Refugiados – tópicos de mudança – Ana Rita Gil
| Ambiente e crimes contra a paz e segurança da Humanidade – Carla Amado Gomes
| DIP, ciberterrorismo e medidas de luta anti-terrorismo – Alexandre Neto Guerreiro
| Uma Nova Era para o Conselho de Segurança? Desafios e Oportunidades de Reforma – Mateus Kowalski
| O Conselho de Segurança e o uso da força: entre potência e impotência militar – Catherine Maia
| Direito Internacional e direito de acesso à água – condicionantes geoestratégicas – Helena Telino Neves
| A violência sexual em conflitos armados – Maria da Assunção do Vale Pereira
| O artigo 51.° da Carta das Nações Unidas e os agentes não-estatais: Reflexão conceptuológica à luz do caso das actividades armadas no território do Congo – Paulo Simões Ramos
| A ONU e o uso da força pelos Estados: da letra da Carta aos novos desafios do século XXI – Manuel de Almeida Ribeiro
| A introdução de sistemas autónomos de guerra pelos Estados – um novo paradigma no Direito Internacional? – Afonso Nunes Seixas
| The contribution of the United Nations International Law Commission with regard to the prohibition of the use of force, international humanitarian law and international criminal law – Patrícia Galvão Teles