O Foro Militar Português no Século XIX?

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SUMÁRIO

Introdução: delimitação do tema e metodologia seguida

Capítulo I
O foro militar
§1. O foro militar como exceção à jurisdição comum

Capítulo II
Os antecedentes do arquétipo judicial militar oitocentista
§1. Tribunais de primeira instância
1.1. Conselhos de guerra
1.1.1 Composição e funcionamento
1.2. Conselhos navais de guerra
1.2.1. A sua constituição e labor judicial

§2. Tribunais superiores
2.1. Conselho de Guerra
2.1.1. Da sua criação e competência
2.1.2. Os membros do Conselho
2.1.3. O seu quotidiano
2.2. Conselho do Almirantado
2.2.1. Entre as reformas judiciais de D. Maria I e o ministério de Sousa Coutinho
2.2.2. Das suas vicissitudes ao projeto de extinção
2.2.3. As sessões do Conselho

Capítulo III
Organização judiciária militar no século XIX: de 1801 a 1836
§1. Tribunais de primeira instância
1.1. A permanência dos conselhos de guerra
1.1.1. A colegialidade como regra de organização
1.1.2. As alterações introduzidas pelos processualistas de oitocentos
1.2. Conselhos navais de guerra
1.2.1. Conselhos navais miguelistas

§2. Tribunais superiores
2.1. Entre o conturbado alvor do século XIX e as lutas liberais
2.1.1.0 Conselho de Guerra e Conselho de Justiça
2.1.2. O Real Conselho de Marinha
2.1.2.1. Por entre as cinzas do Conselho do Almirantado
2.1.2.2. A sua efémera vigência
2.1.2.3. A insuficiência da nova regulamentação
2.1.3. Supremo Conselho Militar de Angra
2.1.3.1. A carência de um tribunal militar superior para as forças liberais
2.1.3.2. A sua constituição
2.1.3.3. A praxis seguida
2.2. Sob a égide da mudança: os primeiros textos reformistas
2.2.1. Supremo Tribunal de Marinha
2.2.1.1. O mito da reforma cartista na nova Armada 2.2.1.2. O prenúncio d e uma inércia institucional
2.2.2. Supremo Conselho de Justiça Militar
2.2.2.1. A imperiosa extinção do Conselho de Guerra
2.2.2.2. Uma tentativa de mudança
2.2.3. Supremo Conselho de Justiça Militar
2.2.3.1. Um novo arquétipo judicial no seio de incongruências políticas?
2.2.3.2. A novel instituição

§3. Comissões e tribunais militares de exceção criados durante a Guerra Civil (1828-1834)
3 1. Conselho Militar do Porto 3 1. Tribunal de Guerra e Justiça
3.2.1. A forçosa manutenção da ordem pública 3.2.3. Constituição e funcionamento 3.3. Conselho de Guerra Permanente

Capítulo IV
Do processo militar
§1. O processo militar nas primeiras décadas do século XIX

Considerações finais
Apêndice documental
Índice bibliográfico