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O Regulamento Geral de Proteção de Dados e as Relações de Trabalho

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NOTA PRÉVIA

O tema desta obra é O Regulamento Geral de Protecção de Dados e as Relações de Trabalho – Um Ano Depois. Como é sabido, o tema da protecção de dados é um tema incontornável e que coloca hoje novos desafios normativos e práticos, com a aprovação do novo regulamento comunitário sobre a matéria e da legislação nacional de execução daquele Regulamento.
As projecções laborais desta matéria são muito importantes, de variada índole e, por vezes, difíceis de tratar, porque lidam com dados sensíveis, como os dados de saúde e familiares dos trabalhadores, ou com temas delicados como o dos meios de vigilância electrónica nas empresas, a pegada electrónica dos trabalhadores, ou o controlo e a privacidade das suas comunicações digitais, entre muitos outros. Por outro lado, neste domínio podem justificar-se adaptações ao regime geral de tratamento de dados e às regras sobre o consentimento para tal tratamento, pelo menos no que que toca aos dados pessoais dos trabalhadores.
A importância das projecções laborais desta matéria e o facto de não ter sido ainda objecto de um tratamento sistemático, em perspectiva laboral, levaram a APODIT a organizar dois seminários especificamente dedicados ao tema, que tiveram lugar em 24 de Maio de 2019, em Lisboa, e em 11 de Outubro de 2019, no Porto, e que, no seu conjunto, envolveram um reputado conjunto de especialistas e várias centenas de participantes.
A obra que ora se publica resulta dos contributos dos prelectores que intervieram nesses Encontros, cuja generosidade, não só na aceitação do convite para participarem na iniciativa, mas também na disponibilidade para verterem em texto as suas reflexões sobre o tema, em benefício de todos os cultores das matérias laborais, cumpre agradecer publicamente.

Índice

Seminário

Algumas questões sobre o Regulamento Geral de Proteção de dados e as relações de trabalho
Teresa Coelho Moreira

RGPD e contratação coletiva
Joana Vasconcelos

Fundamentos de licitude do tratamento de dados pessoais em contexto laboral
Joana Magina

Pre-screening e screening: poder funcional do empregador?
David Carvalho Martins

O Regulamento Geral de Proteção de Dados: acidentes de trabalho
Cristina Martins da Cruz

Segurança e saúde no trabalho – algumas notas práticas sobre o impacto do RGPD na organização de serviços de segurança e saúde no trabalho
Marta Azevedo | João Moreira Dias

Cessação do contrato de trabalho e conservação de dados pessoais dos trabalhadores
Duarte Abrunhosa e Sousa | Rui Coimbra Gonçalves