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Propriedade Intelectual – Estudos Vários

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ÍNDICE

1. A informação como objeto de direitos
2. O equilíbrio de interesses no Direito de Autor.
3. Unkõrperliche Güter im Romanischen Rechtskreis
4. Cópia privada e compensação equitativa: reflexões sobre o acórdão Padawan do Tribunal de Justiça da União Europeia
5. Direito de Autor e medidas tecnológicas de proteção
6. Direito Internacional de Autor.
7. Princípios sobre conflictos de leyes en materia de propiedad intelectual
8. The Territoriality Principle in Intellectual Property Revisited
9. Contratos internacionais da propriedade intelectual
10. Patente unitária, regime linguístico e jurisdição competente
11. Nomes de domínio e marcas
12. Segredo comercial e acesso à informação administrativa
13. Proteção do know-how, segredo de negócios e Direito Intelectual
14. O tribunal competente no contexto digital: desenvolvimentos recentes
15. Arbitrability of Intellectual Property Disputes: a Comparative Survey.
16. O regime especial de resolução de conflitos em matéria de patentes (Lei n. ° 62/2011)