Textos do I Curso Avançado em Direito da Economia e do Investimento Sociais

Acesso gratuito

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Introdução

A Economia e o Investimento sociais ocupam hoje um lugar fundamental em quase todas as sociedades, seja através de formas clássicas e muitas vezes mesmo primitivas, seja através de novos mecanismos e processos que se têm desenvolvido no pós-Segunda Guerra Mundial.
As duas expressões raramente surgem juntas nos curriculos dos cursos de Direito, seja na licenciatura ou mesmo em estudos pós-graduados. Esta separação reflecte uma situação que é comum, embora se assista a uma mudança nos últimos dez anos, nos vários domínios que se ocupam da Economia Social e do Investimento Social: um certo afastamento entre estas duas realidades, sobretudo quanto à reflexão científica.
São várias as razões que têm levado a esta mudança. Desde logo a maturidade do sistema financeiro levou à diversificação dos mecanismos de investimento com frutos no domínio da economia social criando assim uma ligação estável entre ambas. Por outro lado, o crónico problema de financiamento da economia social, sobretudo em cenários de crise, como a de 2008, tem levado à procura de novas formas de financiamento, para além dos modelos clássicos do trabalho e capital próprios, venda de bens e serviços, e filantropia. Na Europa tem ainda contribuído uma razão suplementar, o influxo da União Europeia sobre ambas as realidades, procurando juntá-las institucionalmente com ações como a Social Business Initiative de 2012.
Foi neste contexto que, em 2017, os Institutos de Ciências Jurídico- Políticas (ICJP) e de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade e Lisboa entenderam ser o momento de organizar um Curso Avançado em Direito da Economia e do Investimento Social.
Mais do que tratar os dois temas sob o prisma jurídico, a intenção foi juntar, numa análise conjunta, especialistas em economia e investimento sociais, permitindo o cruzamento de experiências, linguagens e quadros normativos.
Assim, foi sob esta égide organizado a primeira edição do Curso Avançado em Direito da Economia e do Investimento Sociais. Os organizadores do Curso, desde um primeiro momento, entenderam que seria profícuo reunir os contributos de todos os oradores que pudessem e quisessem partilhar investigação e refl exão própria sobre os temas leccionados no curso, surgindo assim a ideia para a edição de um livro eletrónico, que reunisse esses contributos.
O e-book que agora se publica reúne contributos de nove dos oradores presentes na primeira edição do curso e que intervieram em áreas bastante distintas dentro dos temas comuns que os uniam.
Entende-se estar em causa um instrumento útil numa área em que existe ainda pouca doutrina jurídica mas onde a procura tem vindo a aumentar, motivada pelo dinamismo da economia e do investimento sociais portugueses e pelo surgimento de ideias importantes, inovadoras e desafi antes para o Direito.
Os organizadores do I Curso Avançando em Direito da Economia e do Investimento Sociais, querem, ao terminar esta introdução, agradecer aos autores que se dispuseram a participar neste volume eletrónico.
Os contributos de todos representam, com toda a certeza, um estímulo para o enriquecimento da doutrina jurídica nesta área e um instrumento importante para compreender e resolver muitas das questões que se colocam à Economia e ao Investimento Sociais em Portugal.

Lisboa, fevereiro de 2019
Domingos Soares Farinho
Nuno Cunha Rodrigues